A protecção dos consumidores portugueses dos “perigos” das apostas on-line é o objectivo do primeiro Observatório Transnacional de Jogo Remoto que estará disponível a partir de quarta-feira na Internet, avançou hoje à Lusa o impulsionador do projecto.

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Segundo Luís Rebordão, existem mais de 2.700 sítios de jogo on-line fornecidos por 603 empresas através de 60 jurisdições diferentes.

Enquanto uns têm “elevados padrões de segurança e responsabilidade social, devidamente licenciados, regulados e auditados por jurisdições da Comunidade Europeia, outros causam sérios danos aos consumidores pouco informados”.

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O Observatório, que funcionará no site www.jogoremoto.pt, irá fazer uma “avaliação permanente da transparência e responsabilidade social com que o jogo on-line é entregue aos consumidores portugueses”, explicou à Lusa.

“As nossas preocupações não incidem em quem fornece o jogo aos portugueses, mas sim sobre a forma como o faz”, sublinhou Luís Rebordão, que há vários anos acompanha a evolução do jogo em Portugal e em outros países.

Apesar de não haver estudos, as estimativas apontam para que existam cerca de 100.000 pessoas com problemas de jogo em Portugal.

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“Também não poderemos ignorar que cada jogador compulsivo pode afectar o seu contexto familiar e os amigos próximos”, sublinhou o autor do projecto, que conviveu com o jogo compulsivo no seu contexto familiar e continuou a assistir durante 27 anos a este problema como “croupier” num casino português.

O “mundo” de jogos que a Internet, os telemóveis e a televisão interactiva oferecem deram uma nova dimensão aos problemas ligados à dependência do jogo. As estimativas apontam que existam cerca de 200 sites de jogo na Internet direccionados especificamente para Portugal.

Foi para os consumidores destes jogos que foi criado o site www.jogoremoto.pt: “por uma questão de saúde pública, estes consumidores deverão ser protegidos”, salientou Luís Rebordão.

A procura destes jogos pelos portugueses tem vindo a aumentar: “embora não existam estudos publicados no nosso país, basta verificar o investimento dos operadores estrangeiros em sítios especificamente dirigidos ao mercado nacional para constatar este facto”, frisou.

Por outro lado, alertou, a crise financeira poderá contribuir para o aumento do número de jogadores, uma vez que problemas recentes, “como o desemprego ou problemas de dinheiro, figuram entre os factores de risco” para as pessoas apostarem.

Luís Rebordão considera que a legislação portuguesa continua a permitir que milhares de portugueses joguem em centenas de sítios na Internet sem protecção.

Portugal iniciou um processo de liberalização do jogo, anunciada no preâmbulo do Decreto-Lei 422/89. Essa liberalização foi reforçada pelo Decreto-Lei 10/95 e atingiu o seu apogeu com o Decreto-Lei 40/2005.

“Esta liberalização não foi acompanhada das medidas destinadas a prevenir os impactos negativos que a massificação do jogo acarreta”, acrescentou.

Fonte: Destak/Lusa