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10/07/2009
Escrito por em Mundo | 2.373 Leituras

Está aprovada uma nova versão da lei francesa contra a pirataria na Internet, que elimina os poderes inicialmente concedidos à entidade criada para supervisionar esta área, no sentido de decidir o corte de Internet para utilizadores que praticassem downloads ilegais mais de três vezes consecutivas.

A nova versão da lei incorpora as alterações ordenadas pelo Conselho Constitucional, organismo legal que considerou inconstitucional os poderes atribuídos ao novo organismo estatal de supervisão, a Hadopi. Nesta nova versão passa para a competência de um juiz qualquer decisão relativa à privação do acesso à Internet. À Hadopi cabem funções de controlo e aviso. Ou seja, é a esta alta autoridade que cabe avisar os utilizadores quando há crimes ou indícios de crime e remeter os casos para a justiça.

Os utilizadores que desrespeitem a lei ficam sujeitos a multas entre os 1.500 e os 3.750 euros. No limite as multas podem ascender a 300 mil euros e dois anos de prisão, quando há três reincidências. É nestes casos mais graves que se coloca também a possibilidade de privação do uso da Internet. Um ano é o prazo máximo de suspensão do serviço que a justiça pode definir.

Outra novidade da versão revista é a responsabilização dos utilizadores que permitam a terceiros usar o seu computador para fazer downloads ilegais. Quem o fizer pode incorrer numa multa até 1.500 euros e ver-se privado do uso da Internet por um mês.

Quando fica decidida a privação de acesso à Internet pelos tribunais, a ordem tem de ser levada a cabo pelo operador de telecomunicações que presta o serviço num prazo máximo de 15 dias. Se no período em que deve ficar privado do uso da Internet o utilizador contratar serviço a outro provador incorre numa multa de 3.750 euros.

Para discutir e aprovar a nova Lei os deputados franceses precisaram de cinco horas. O resultado final da votação no Senado foi de 189 votos a favor e 142 votos contra. A passagem por esta câmara alta resultou numa única emenda à versão colocada em apreciação, que dá a qualquer pessoa investigada a possibilidade de ser ouvida pela Hadopi, na presença de um advogado.

O próximo passo do processo é a chegada da Lei à Assembleia Nacional no dia 21 de Julho para a votação final antes da adopção.

Fonte: TeK

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11 comentários em “Lei francesa contra pirataria revista e aprovada”
  1. Este site devia de se chamar Copy-Paste…

  2. Vitor Sobrinho diz:

    Se fores ao site COPYPASTE.COM vais ver que reencaminha directamente para o KeroDicas.com, porque este blog é o unico em todo o mundo que usa fontes!!!!!!!!!!!

    que vergonha! usar fontes quando todos os outros têm jornalistas no campo a investigar e a escrever sem copiar nada de outros lados…TSSST, TSSSST! shame on you!

    Continuem o bom trabalho rapazes e não liguem a estes «venenosos» invejosos!

  3. Não percebo qual é a vossa crise, isto é um blog, tanto usa-se fontes, como não se usa! Não se pode comparar este blog a um site no qual estão jornalistas a trabalhar a tempo inteiro, todos os dias, todas as semanas, e em certos casos, até ao f-d-s.

    Nós referimos as fontes, ao contrário de muitos outros sites, que trocam 2/3 palavras, e tá bom.

    E mais, se forem ver, à por ai muita noticia feita por nós, muita mesmo, e não é preciso procurar muito, logo abaixo desta noticia estão umas poucas. Criticar é fácil, mas dar valor ao trabalho feito é que já é mais dificil. Ou seja, para baixo, todos ajudam, agora para cima…

    Cumprimentos…

  4. Muito bem dito! É preciso dizer mais?
    E só para complementar, nós aqui no KeroDicas.com também "trabalhamos", mas por gosto. Os jornalistas que falas trabalham não digo que não por gosto, mas também é o trabalho deles, é daí que tiram o dinheiro, um incentivo sempre apelativo!
    Todo o dinheiro que conseguimos juntar, por publicidade e coisas do género, é, por unanimidade para ajudar o KeroDownload ou para os prémios dos passatempos. É que já oferecemos consolas, computadores e tudo mais!
    Por isso, acho que se DE VEZ EM QUANDO publicarmos uma notícia com a devida fonte, estamos não só a ajudar o leitor, que assim tem a informação condensada num único lugar e também damos crédito ao site, referindo a fonte e o respectivo link. Foi assim que conheci imensos bons sites
    E vejam as nossas análises, guias, dicas, tutoriais, screencasts! São copiados? A maioria dos meus vem "copiado" da minha experiência própria. Aí sim passamos nós a ser a fonte para dezenas de sites…
    Agora se virem um post copiado sem a referência à fonte, o que tenho a certeza que não vão ver (a não ser que seja esquecimento, acontece a todos ;) , têm razão! Mas o problema é que isso não acontece ;)

    Abraço e que venha um bom fim de semana para todos,
    Dany

  5. Dont feed the trolls….

    O KeroDicas é um optimo blog, dá-me noticias de tudo!
    Por exemplo, eu sigo a feed da ExameInformática, e leio todos os dias os post's deles, mas fico sempre á espera que o pessoal do KD faça um artigo sobre o assunto, e grande parte das vezes tem a Exame Informatica como fonte
    Mas o artigoé mais elaborado e mais explorado

    Bom trabalho KD :)

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