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27/10/2009
Escrito por em Mundo | 5.689 Leituras

O e-mail tem, para efeitos jurídicos, um valor similar ao de outras provas documentais e nem faria sentido ser de outra forma, quando a maioria das comunicações escritas são, actualmente, feitas por esta via, sublinham advogados.

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Segundo Frederico Moyano Marques, advogado que colabora com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), «as mensagens podem ser anexadas aos processos-crime, figurando lado a lado com as outras provas», o que se tem vindo a tornar mais frequente nos últimos cinco anos, «acompanhando o crescente uso do e-mail».

O jurista considerou ainda que não faz sentido excluir este meio de prova pois, «em situações de violência doméstica, sobretudo nos casos em que as pessoas já não estão juntas, mas o agressor continua a perseguir a vítima, uma das formas de perpetrar essa perseguição é através do envio de e-mails com ameaças, com chantagens, com injúrias».

Fonte: Diário digital

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1 comentário em “E-mail pode fazer prova em tribunal, dizem juristas”
  1. É verdade já estive envolvido num caso com a acer e a inforlandia por causa de um portátil dentro da garantia e foi essencial como prova os mails trocados com a acer. Já agora, ganhei e foi reembolsado. Fiquei sem o portatil nem o valor da factura 2 anos e meio tudo graças a inforlandia e acer. Mas ganhei e foi reembolsado. Moral da historia guardem sempre todos os mails (os que receberam e os que enviaram) e saibam quais são os vossos direitos porque hoje em dia o direito que não se conhece é um direito que se perde, especialmente quando se esta a lidar com empresas ou lojas que não tem a mínima consideração pelos direitos do consumidores.

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