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02/06/2010
Escrito por em Notícias | 3.889 Leituras

Desbloquear um telemóvel vai ser gratuito no fim do período de fidelização, que vincula os clientes a uma determinada operadora, segundo a legislação hoje publicada, que introduz também limites aos valores cobrados por este serviço.

O Decreto-Lei 56/2010 proíbe a cobrança “de qualquer contrapartida pela prestação do serviço de desbloqueamento dos aparelhos findo o período de fidelização” e estabelece limites aos valores cobrados para pôr fim a um contrato ou pedir o desbloqueamento durante esse período.

Durante o período de fidelização, é proibido cobrar valores superiores a cem por cento do custo do equipamento nos primeiros seis meses, deduzidos do valor já pago pelo utente.

Após os seis meses, o valor cobrado não pode ser superior a 80 por cento do custo do telemóvel e, no último ano do período de fidelização, só pode ir até 50 por cento deste valor. O período de fidelização tem um prazo máximo de 24 meses.

Se não estiver definido um período de fidelização, não pode ser cobrada uma quantia superior à diferença entre o valor do equipamento à data da aquisição e o valor já pago pelo cliente para desbloquear o telemóvel.

Os operadores deverão fornecer este serviço num prazo máximo de cinco dias após o pedido do consumidor.

No preâmbulo, o diploma cita um estudo da Autoridade da Concorrência, que identificava a falta de mobilidade dos consumidores como um dos entraves a uma maior concorrência no sector das comunicações electrónicas em Portugal.

O desbloqueamento gratuito era uma reivindicação antiga da associação de defesa dos consumidores Deco, que considerava não haver razões legais para obrigar os cliente a ficar numa rede contra sua vontade e exigir o pagamento de um certo montante para se poder libertar.

Fonte: Público

O decreto de lei entra em vigor dia 29/08/2010.

Este artigo foi escrito por em 02 Jun, 2010, e está arquivado em Notícias, Novidades. Siga quaisquer respostas a este artigo através do RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta ou fazer um trackback do seu próprio site.

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6 comentários em “Desbloqueamento de telemóveis grátis no fim do período de fidelização”
  1. guilherme santos diz:

    Finalmente! Põe-se assim cobro àquilo que me parece ser um “roubo” encapotado, que dura há anos sem o menor escrúpulo, a exemplo de tantos outros atropelos aos direitos do consumidor! Aliás, vou mais além: se se adquire um telemóvel a uma operadora a um preço inferior ao do mercado, com recurso à utilização de pontos, por exemplo, o mesmo telemóvel deveria vir completamente desbloqueado, à partida, sem restrições porque esses pontos são, eles próprios, um benefício resultante dos consumos facturados ao longo dos meses. Não são pontos atribuídos “gratuitamente” e portanto não teriam que ter mais contrapartidas para além dos consumos já efectuados antes da compra!

  2. rcdroopy diz:

    Finalmente!

  3. Ora aqui está uma medida que não se vê todos os dias. Muito bem…

  4. Gilberson diz:

    Aqui no Brasil existe uma lei parecida, mas mesmo no período de fidelização você pode desbloquear seu celular (telemóvel) de qualquer operadora gratuitamente, bastando somente apresentar a nota fiscal de compra. Por aqui também existem operadoras de telefonia móvel que já vendem aparelhos desbloqueados.

    • Pikaxchu diz:

      Em Portugal podemos comprar qualquer telemóvel (à excepção dos exclusivos das marcas) desbloqueados o problema é que são 2 a 3 vezes mais caros se comprarmos com o bloqueio à marca!

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