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O tribunal de Justiça da UE sentenciou que uma ordem de filtragem de conteúdos transferidos da Internet por parte de um Tribunal UE às ISP será completamente ilegal, mesmo que os autores dos conteúdos solicitem esta acção.

Esta decisão veio fechar um caso que iniciou em 2004, quando a SABAM, uma entidade Belga de direitos de autor de música, alegou vários cibernautas de utilizar os serviços de Scarlet com o objectivo de transferirem conteúdos protegidos com direitos de autor.

Num primeiro julgamento, o Tribunal deu razão à SABAM, mas a Scarlet recorreu ao Tribunal de Justiça da UE.

O Tribunal de Justiça da UE  sentenciou:

Essa medida poderia potencialmente minar a liberdade de acesso à informação, uma vez que o sistema não distingue, de forma adequada, conteúdos ilegais de conteúdos legais, com a agravante de poder bloquear comunicações consideradas legais.

O Tribunal europeu sentenciou ainda que não é legitimo um ISP ser obrigado a investir na instalação de filtros, em que os seus custos são extremamente elevados, e para além disso coloca a privacidade dos cidadãos na Internet.

Este artigo foi escrito por em 25 Nov, 2011, e está arquivado em Mundo, Notícias. Siga quaisquer respostas a este artigo através do RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta ou fazer um trackback do seu próprio site.

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6 comentários em “Tribunal Europeu não permite a filtragem de pirataria por parte dos ISP!”
  1. isto quer dizer que posso finalmente telefonar para a Sapo para deixarem de me fazer TS, ou meto-os um processo? :lol: :lol:

  2. André Almeida diz:

    Acho que os ISP não deviam de “oferecer” trafego ilimitado…sinceramente, desde que isso passou a ser ordem as infra-estruturas de cada ISP deixaram de aguentar tal coisa, e obrigados a fazer TS…Acho que devem capar é o pessoal que saca a net toda como se costuma dizer, é que às vezes quero navegar um bocado pelo youtube e torna-se impossivel e eu se fizer 50Gb mês de tráfego é muito e levo com problemas gerados por quem come a net toda e saca tudo que mexe

  3. esperemos que as coisas fiquem como estao! :mrgreen:
    porque a paises no mundo, se bem me lembro princilpalmente na china, tem a net limitida pelo isp, nem conseguem aceder aos sites de partilha, megaupload, mediafire, esses estao bloqueados. :roll:

    • Duvido. O secretário da Cultura já disse que tinha planos para 2012.

      • Ele que experimenta vir cá com ideias semelhantes às da França ou semelhantes a estas últimas que leva com queixas no tribunal europeu de justiça e depois lixa-se. Isto abre um precedente em que não poderão ignorar. Também não pensem asn instalar cavalos de tróia para espiar as pessoas ou algo do género porque, também dito pela união europeia/parlamento europeu/tribunais europeus, tal é invasão de privacidade e viola algumas leias de livre expressão. Ele tem planos? Não duvido e imagino até quais possam ser MAS que não venha cá com coisinhas como estas últimas que se costumam ler por aí que já sabe que não vai dar certo, então com esta decisão recente o tribunal europeu de justiça!!! :!:

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