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Aprovado no mês passado pela Assembleia Francesa, o projecto-lei “Hadopi” – em português, Autoridade Encarregada da Difusão de Obras e Protecção dos Direitos de Autor na Internet – foi completamente chumbado pela mais Alta Autoridade da Constituição Francesa que deliberou que o acesso à Internet é um direito fundamental adquirido pelas pessoas.

franca_pirataria

O Projecto-Lei criado por Sarkozy para combater a pirataria em França era contra a decisão tomada pela União Europeia, que concluiu que ao desligar um alegado violador de direitos de autor através da Internet,  está a violar os direitos fundamentais e liberdades os utilizadores de Internet.

O Conselho Constitucional Francês, a autoridade mais alta de legislatura francesa, tomou uma decisão semelhante à da União Europeia, revelou que a recusa do direito de acesso à Internet é inconstitucional.

Com o alvoroço causado pelo projecto-lei de combate à pirataria de Sarkozy, é pouco provável que outros países do espaço Europeu, incluindo Portugal, avancem com propostas de lei semelhantes, especialmente com 2 “piratas” sentados em Bruxelas. :)

Agradecimentos especiais ao leitor popy, autor do aviso.

Fonte: Torrent Freak

Este artigo foi escrito por em 11 Jun, 2009, e está arquivado em Mundo, Notícias. Siga quaisquer respostas a este artigo através do RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta ou fazer um trackback do seu próprio site.

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14 comentários em “Projecto-Lei “Hadopi” é inconstitucional, Sarkozy vê projecto chumbado”
  1. Viva a liberdade de expressão… quem diria q a favor desa liberdade seria criado o PP – Partido Pirata.

  2. Lycanthrope diz:

    Viva o 25 de Abril =)… É mesmo bom ter direitos =)

  3. Ainda só na Suécia. Quem sabe se amanhã não será na França e em Portugal??

  4. acho muito bem as pessoas tem que ter os seus direitos, que baixem os preços dos jogos e afins!

  5. RipZenga diz:

    finalmente um pontape no traseiro do senhor Sarkozy.
    excelentes noticias,que a par do partido pirata começa a se sentir uma brisa de mudança.

    ainda hoje li um artigo sobre esta matéria no publico,onde o senhor paulo coelho meteu parte da sua obra sem conhecimento da editora e teve um "booom" nas vendas dos seus livros.

    as editoras que abram os olhos e adaptem-se as novas realidades,eu sou a favor do pagar pelos originais,mas 60 ou 70 euros por um jogo e completamente descabido na nossa realidade.
    o futuro esta na distribuiçao digital e nas micro transacções.

  6. Desculpem-me mas que argumento rasca. loool

    "o acesso à Internet é um direito fundamental adquirido pelas pessoas"

    Ok, a liberdade também é e os presos estão na cadeia. Porque será ?

  7. Lycanthrope diz:

    @Lokier

    A liberdade é um direito de todos!!!! Na verdade há presos, mas é por esses privarem a liberdade e a integridade fisica, mental ou do património de outras pessoas. Os presos existem não como uma forma de retirar a liberdade mas sim para que todos a respeitem. =)

    Cumps

  8. RipZenga diz:

    quanto ao "roubar" como passam a mensagem nos media,e enganadora.
    pois enquanto ao roubar um carro,um livro de uma livraria ou uma cassete de video de um video clube,esta-se a privar essa pessoa de algo fisico.

    enquanto nas partilhas,ninguem se priva de nada,pois o objecto fisico fica sempre na posse de quem partilha.
    dar e um acto altruísta.se bem que quem da,na verdade não da nada,pois continua com o objecto…
    claro que isto e assunto que da "pano para mangas"

  9. @Lycanthrope

    Ora bem, vamos por partes, se existem presos como forma de manter a liberdade a quem respeita e preservar a integridade, física, mental ou do património, pergunto-me se downloads ilegais não é isso mesmo?? Ou gostavas de trabalhar anos afim a desenvolver um jogo ou um programa e no fim as pessoas simplesmente "roubam" e partilham gratuitamente entre si o que tu o resultado de anos de esforço. Quem é que te alimenta depois? Vais pedir aos supostos "não ladrões" ajuda?

    @RipZenga

    Estás a considerar que roubar só existe quando o produto é físico lol o que me deixa um pouco até preocupado.:S
    Estás a criar um mundo sem lugar então para os escritores, músicos, cineastas, todo a industria de desenvolvimento de software, etc etc etc lol esses têm direito a serem roubados porque não possuem/produzem um produto físico. (ironia)

  10. Lycanthrope diz:

    @Lokier

    Existem maneiras de contornar o problema, como é o caso da inclusão de publicidade em softwares, etc… como é o caso de softwares de open-source. E cisto bem, já há jogos com algma qualidade, grátis.
    Compreendo o teu ponto de vista, nem é a minha intenção desacreditá-lo. Contudo, como já foi aqui referido, existem estudos que provam que o acesso gratuito on-line faz aumentar a venda de livros, apesar de também haver estudos para cds de música. Como também há estudos que provam o contrário.
    Este debate já se arrasta há muito tempo, e ainda não há consenso quanto a isso… e sinceramente não sei se vai haver. O melhor talvez será deixar a cargo do autor o que quer fazer com o produto (fisico ou não). Em jeito de exemplo, os coldplay disponobilizaram um cd na net recentemente…

    Já agora, os produtos não fisicos também têm direitos de autor, os denominados "copyrights". Atenção, esta última informação não é no intuito de pensar que não sabem disto, apenas um desabafo =P.

    Quando se toma decisões acerca de determinado assunto, tem que se ter em vista todas as prespectivas envolventes no tema e não apenas um lado. Por isso espero ter contribuido para um aumento da informação no debate pacífico gerado =)

    Cumps

  11. @Lycanthorpe

    "O melhor talvez será deixar a cargo do autor o que quer fazer com o produto (físico ou não)"

    Ora é exactamente isso, quem cria o "produto" decide o que fazer com ele, desde partilha-lo gratuitamente, coloca-lo à venda para quem quiser comprar, etc… Não estou aqui a discutir se umas modalidades são melhores que outras, nem tão pouco estou a tomar posições, simplesmente não gosto de ver as pessoas tão claramente pro pirataria quando a maior parte delas nem sabe o trabalho que dá criar algo.

    E agora aqui para nós que ninguém nos ouve :p a maior parte das pessoas só "saca" ilegalmente porque é de graça (ponto final) não me venham dizer que defendem ideais.lol

    E também sou apologistas de bons debates, saudáveis, sem exageros, com argumentos válidos e coerentes… =)

    Cumpz

  12. Se as pessoas estão insatisfeitas com algumas coisa, e solução é fácil, produzem elas os seus software, musicas, filmes e afins para consumo próprio. As ferramentas estão aí, se eles o fizerem vocês também conseguem. ;)

    Ou

    Deixam de comprar como forma de protesto, e de CERTEZA que os preços baixam num ápice. O "povo" tem a faca e o queijo na mão, só que nunca a usa. lool

  13. SonOfADruglord diz:

    Gostava de pegar em duas citações dos meus sábios colegas debatentes para expôr o meu ponto de vista :P

    "tem que se ter em vista todas as prespectivas envolventes no tema" Lycan

    "gostavas de trabalhar anos afim a desenvolver um jogo ou um programa e no fim as pessoas simplesmente "roubam" e partilham gratuitamente entre si o que tu o resultado de anos de esforço" Lokier

    Quando chamamos a uns "piratas", apesar da imagética de alguém que partilha publicamente ficheiros que possui "legitimo-economicamente" (e independentemente de como se partilha, P2P, rapid… alguém tem de o ter comprado para partilhar certo?) em nada me relembrar um tipo sem dentes que assassina e pilha barcos cheios de riquezas, temos de ter em consideração o que queremos dizer com isso.

    Estamos a assumir necessariamente o ponto de vista economico-repressivo de quem criou o termo, dos media, das labels… porque pensemos, quem criou o jogo, filme, música, pintura,… sentir-se-ia assim tão lesado em ver a sua criação propagar-se e crescer em popularidade e confirmar o seu estatuto qualitativo?
    Pessoalmente, adorava ter sido o criador do firefox, apesar de não me ter trazido mais valias económicas nenhumas, e acho que não estou sozinho nisto, logo, talvez hajam outras prioridades artísticas, quem sabe?

    E não, ninguém passa anos a desenvolver um produto informático Lokier, hoje em dia essas EA Games, Microsofts e por aí fora têm trupes de gente a trabalhar com os motores 3D mais avançados. Em 2 meses lançariam sequelas e todo o tipo de explorações de ideias originais ou não que não reconheceriam o valor dos seus originais criadores. Não acho certo vendermos o nome (em letras pequenas a passar muito depressa que a maior parte de nós não lê) por um logo muito brilhante e animado que nos fica exposto initerrupta e ininterrompiivelmente durante muitos segundos à frente. Se estamos a falar de direitos e reconhecimento criativos não podemos confundir dinheiro no meio, porque podem perder dinheiro, mas as grandes distribuidoras não ficam pobres com isso, nem seria isso o que importava se ficassem.
    Se estamos a falar de arte, estamos a falar do valor artístico, e não do valor económico da obra.

    "tem que se ter em vista todas as pERspectivas envolventes no tema", e muito sinceramente, se querem falar de direitos de autor ou de reconhecimento pela criação não me venham com termos carregados de significado bélico (como terrorista, ou Office of Homeland Security), e muito menos com dinheiro.

    Temos de parar de pensar economico-repressivamente, é o discurso que nos querem incutir, os media que propagam e exploram todo o tipo de sensacionalismos e narrativas vazias só para garantirem share ou leitores ou público seja de que forma for.

    Acredito no anarquismo sindicalista, no vegetarianismo, ou seja, na liberdade, na paz e nas pessoas e o seu poder de envolvimento e raciocínio, mas não na democracia capitalista repressiva que pensa que nos pode dominar, e vergar o nosso valor, o valor do que fazemos e pôr-lhe um número na frente que determine o seu valor. Por isso acho que sim, acredito na "pirataria".

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