Artigos com a tag lei

Segundo notícia avançada pela Exame Informática, a Lei nr 62/28 vai ser actualizada de forma a ser cobradas taxas a dispositivos que consigam reproduzir audio e vídeo. Incluem-se telemóveis, pens, discos rigídos, leitores mp3/4…e 5… e por aí adiante.

Nesta Terça-Feira, a novela sobre a pirataria em França terminou. O Parlamento Francês aprovou o polémico projecto lei que vai ditar novas regras aos internautas franceses. A nova lei permite criar uma nova autoridade para a regulamentação da Internet, a Hadopi, autoridade que poderá deixar sem acesso à Internet todos os utilizadores que praticarem parataria.

Vários artistas, como Elton John, Paul McCartney ou Damon Albarn, manifestaram o seu desagrado perante a proposta do governo britânico de cortar o acesso à Internet a pessoas que fazem download ou partilham ilegalmente ficheiros.

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira a nova Lei do Cibercrime. As penas podem ir até 10 anos de cadeia. Apesar de ter sofrido críticas de toda a oposição, foi aprovado na generalidade o projecto de lei que resulta da transposição para Portugal de directivas europeias.

10/07/2009
Escrito por em Mundo, Notícias | LIDO 52 vezes

Está aprovada uma nova versão da lei francesa contra a pirataria na Internet, que elimina os poderes inicialmente concedidos à entidade criada para supervisionar esta área, no sentido de decidir o corte de Internet para utilizadores que praticassem downloads ilegais mais de três vezes consecutivas.

Quase duas décadas depois da Lei da Criminalidade Informática ter sido aprovada em 1991, o Parlamento vota amanhã a proposta de Lei do Cibercrime que transpõe para a realidade nacional a Decisão-Quadro do Conselho da Europa, de 2005, e actualiza conceitos face à mudança do cenário da criminalidade informática e dos crimes utilizando meios informáticos.

25/06/2009
Escrito por em Mundo, Notícias | LIDO 52 vezes

Já está pronta uma nova versão do texto que se converterá nos próximos meses na legislação francesa contra a pirataria. A Lei dos Três Avisos, como ficou conhecida, tem dado azo a uma espécie de novela, cheia de avanços e recuos e muita polémica.

Aprovado no mês passado pela Assembleia Francesa, o projecto-lei “Hadopi” – em português, Autoridade Encarregada da Difusão de Obras e Protecção dos Direitos de Autor na Internet – foi completamente chumbado pela mais Alta Autoridade da Constituição Francesa que deliberou que o acesso à Internet é um direito fundamental adquirido pelas pessoas.

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