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10/07/2009
Escrito por em Mundo, Notícias | LIDO 52 vezes

Está aprovada uma nova versão da lei francesa contra a pirataria na Internet, que elimina os poderes inicialmente concedidos à entidade criada para supervisionar esta área, no sentido de decidir o corte de Internet para utilizadores que praticassem downloads ilegais mais de três vezes consecutivas.

Aprovado no mês passado pela Assembleia Francesa, o projecto-lei “Hadopi” – em português, Autoridade Encarregada da Difusão de Obras e Protecção dos Direitos de Autor na Internet – foi completamente chumbado pela mais Alta Autoridade da Constituição Francesa que deliberou que o acesso à Internet é um direito fundamental adquirido pelas pessoas.

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